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Profissional Contábil orienta sobre a comprovação de Renda do empresário ou autônomo: Decore ou Declaração de IRPF?

Boa Noite.

Amigos, Amigas e Clientes da Organização Contábil www.silvaleandro.com

Aqui Silva Leandro Contabilista (TC/CRCRS 57.196).

Leia este importante artigo sobre a comprovação legal de renda do empresário, inclusive na condição de MEI:

Vejamos o Art. 10 da Instrução Normativa RFB número: 1690 de 20 de fevereiro de 2017:

“A entrega da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo de que trata o caput do art. 7º, ou a sua não apresentação, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.” Grifo nosso.

A Receita Federal do Brasil admite que o MEI (Microempreendedor Individual) apresente a qualquer tempo e sem multas as sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (desde que na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e sem outras condições legais de obrigatoriedade) .

E o autônomo?

Conforme a Lei Complementar Federal 128/2008, deverá formalizar-se, facultativamente, como MEI e declarar seus rendimentos (Pró-Labore e Distribuição de Lucros) Pessoa Física.

MEI deve declarar imposto de renda como Pessoa Física?

Vejamos o que informa o SEBRAE:

Você que é Microempreendedor Individual deve saber que exerce dois papéis: o de empresário (PJ – Pessoa Jurídica) e o de cidadão (PF – Pessoa Física), e cada um destes papéis envolve algumas obrigações.

Entre elas, tem a entrega da Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), como PJ, e a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) como PF. Grifo nosso.

Fonte do texto e imagem.

Link:

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/bis/saiba-como-fazer-as-declaracoes-do-mei-e-imposto-de-renda,f07c33fb825d8510VgnVCM1000004c00210aRCRD

Portanto, aprendemos com este importante artigo de lavra de Silva Leandro que a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é o comprovante de renda de todo o empresário.

Abraços e bom final de semana!

Viamão, RS, Brasil, em 03 de novembro de 2017.

Silva Leandro

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Silva Leandro
Autor: Silva Leandro
LEANDRO ROSA DA SILVA, conhecido em Viamão como Silva Leandro, possui formação complementar em nível acadêmico. Silva Leandro possui Cursos de Extensão em Comércio Exterior, Gestão de Pessoas, Gestão Financeira, Controladoria, Matemática Financeira e Análise de Investimentos, Coaching Profissional, Fundamentos de Gestão de Projetos, Gestão de Custos, Elaboração e Análise de Projetos e Gestão de Marketing. Todos os cursos de extensão foram concluídos e certificados pela Universidade de Uberaba. Atendimento ao MEI pelo contabilista LEANDRO ROSA DA SILVA (TC/CRCRS 57.196): Chame pelo WhatsApp (51) 9 9161 2101