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Diário Oficial traz revogação da regra que exigia curso para renovação de CNH

O ato que revogou a resolução de mais de 200 páginas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O cancelamento foi determinado pelo Governo, através do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

No dia 20 de março, terça-feira, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) revogou oficialmente a exigência de curso para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e outras mudanças que haviam sido previstas para reformular a formação de condutores no país. O ato que revogou a resolução de mais de 200 páginas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O cancelamento foi determinado pelo Governo, através do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A regra, que teria entrado em vigor no dia 5 de Junho, também exigia que o motorista fizesse duas balizas durante o exame para adquirir a primeira CNH, e estabelecia que a carteira para motocicletas passaria a exigir exame nas ruas, entre outras alterações. Na nota de revogação anunciada e divulgada em meados de Março, o Ministério das Cidades reiterou que continuará pesquisando sobre o aprimoramento da segurança no trânsito, levando sempre em consideração a facilitação da vida dos brasileiros e também o cuidado para não afetar a rotina de quem precisa renovar a CNH.

Qual era o objetivo das exigências?

A resolução que fora revogada visava padronizar a formação de condutores no brasil, reunindo medidas expedidas nos últimos 14 anos e também acrescentando novidades, como o curso para renovação da Carteira de Habilitação. Ainda que algumas das regras fossem positivas (em relação à melhoria da educação dos motoristas), o processo não foi transparente e o prazo para entrar em vigor fora considerado muito curto (90 dias).

Também demonstrou-se preocupação em vista do aumento da burocracia e elevação dos custos para o cidadão, mesmo que o Denatran tenha considerado incentivar os Detrans a oferecer de forma gratuita o curso de aperfeiçoamento para quem fosse renovar a CNH.
Leia abaixo a íntegra da nota:

“Nota de esclarecimento:
Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos.
Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.
Alexandre Baldy
Ministro das Cidades”

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Fonte: Dino